///
O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder
Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição Federal prevê que
Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em dese...
Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5° ,
Estabelece a Constituição Federal que, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, é vedada, dentre outas hipóteses, a concessão ...
Acerca dos dispositivos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde − SUS, é correto afirmar que
Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio
De acordo com o texto da Constituição Federal, com relação ao direito de greve, é correto afirmar que
Como garantia da liberdade de associação profissional ou sindical, a Constituição da República prevê que