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A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste
A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de contagem do prazo:
Quanto à audiência de instrução e julgamento em procedimento comum, assinale a alternativa correta.
A tutela provisória de urgência:
Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação des...
Quanto à arbitragem em geral, assinale a alternativa correta.
O juiz resolverá o mérito da ação quando:
Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, é correto afirmar que
Dr. Regis é procurador do Município de Andradina. Numa ação em que representa os interesses da Prefeitura, interpôs Embargos de Declaração contra acór...
Assinale a alternativa que corresponde às características do recurso correspondente.