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Julgue o item subsequente.A revisão dos padrões de identidade e qua...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Sanitário
#Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201011546
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.


A revisão dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos pode ser iniciada tanto pelo órgão competente do Ministério da Saúde quanto por solicitação de partes interessadas, desde que devidamente fundamentada, conforme previsto no § 2º do Artigo 28 do Decreto-Lei nº 986/1969.
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