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Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado, tal direito pode ser perdido pelo Estado se pre...
Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cida...
Em relação à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o disposto na Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), assinale a alternativa correta.
Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança rapt...
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Considera-se crime na forma tentada, quando
Em relação à Lei nº 11.343/2006 que disciplinou as normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e definiu crimes, as...
Abelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para apropriar para si, enquanto os demais servidores estavam em hor...