A partir do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais da ...

Para que ocorra a articulação das dimensões orgânica e sequencial das diferentes etapas e modalidades da educação básica é necessário o desenvolvimento de ações coordenadas e o exercício efetivo do regime de colaboração entre os entes federados.

Cada etapa do processo de escolarização precisa ser compreendida como uma unidade, que se articula organicamente com as demais de maneira complexa e intrincada, permanecendo todas elas, em suas diferentes modalidades, com suas especificidades, a fim de atender aos estudantes em suas diferentes fases de desenvolvimento intelectual.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada qual com suas competências, deverão contribuir para que a educação básica seja um conjunto orgânico, sequencial, articulado, respeitando as necessidades dos estudantes e suas aprendizagens nas diversas fases do desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social.

Cada etapa da escolarização faz parte de um todo orgânico, e essa compreensão do processo de escolarização anula as especificidades das diferentes etapas da educação básica, uma vez que os estudantes sobre o qual esse sistema incide são os mesmos, desde a educação infantil até o ensino médio.

As DCN para a educação básica estabelecem as bases comuns nacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio (em suas diferentes modalidades), a partir das quais os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais formularão as suas orientações, assegurando a integração curricular das três etapas da educação básica.