Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

o crime de tortura admite a forma culposa.

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

A) o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado. | B) o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. | C) somente o agente público pode ser autor de crime de tortura. | D) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada. | E) o crime de tortura admite a forma culposa.

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é c...

Questão 457941200111480Direito Penal

Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que a

#Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato#Causas de Extinção da Punibilidade#Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

Questão 457941200688312Direito Penal

Com a prática da infração penal, surge para o Estado, automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável p...

#Prazos Prescricionais e Forma de Contagem#Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato#Decadência#Causas de Extinção da Punibilidade#Anistia, Graça e Indulto

Questão 457941200788045Direito Penal

Nos termos da Lei no 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta de

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Questão 457941201270021Direito Penal

O autor do crime de Furto terá sua pena aumentada de um terço se o delito for praticado

#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais

Questão 457941201842871Direito Penal

No crime de furto, caracteriza-se como causa de aumento de pena, mas não qualificadora do crime

#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais

Questão 457941201876813Direito Penal

Assinale a alternativa correta quanto ao adequado entendimento sobre a lei penal no tempo.

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar qu...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar qu...

Questões relacionadas para praticar