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No que concerne ao orçamento público, julgue o item.
Na visão formal do princípio do equilíbrio
orçamentário, preceitua‑se que o total de
despesas deve ser igual ao total das receitas na lei
orçamentária anual.
Pouco antes do final do exercício, um ente necessita de aprovar uma suplementação de recursos para determinado programa, dispondo dos seguintes dados ...
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.Um caso típico de intervenção governamental na economia é o da produção de bens públicos, ...
Em relação aos aspectos de receita pública, à despesa pública e à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.Receitas correntes intraorçamentárias e receitas d...
Se um estado auferir uma receita de R$ 100.000, efetuar a transferência de R$ 25.000 para os municípios e permanecer com uma receita líquida de R$ 75....
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item. A arrecadação de determinado tributo corresponde à entrega dos recursos ...
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.A reserva de contingência destina‐se a cobrir riscos e eventos...
Acerca dos princípios orçamentários no ordenamento brasileiro, julgue os itens a seguir.I O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentári...
A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.As receitas de capital se revestem da condiçã...
Julgue o item, referentes ao controle da administração. O direito financeiro enuncia importantes referenciais de controle das políticas públicas por m...
Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.Na União, o projeto de lei orçamentária anual será encaminhado...