O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei nº
8742/93, preconiza o respeito à dignidade do cidadão, à sua
autonomia e ao seu direito a benefícios e a serviços de qualidade,
bem como à convivência familiar e comunitária e veda qualquer
comprovação vexatória de necessidade. A relevância de tal
aspecto fica evidenciado pelo fato de o mesmo compor, na
legislação supracitada, os (as):