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No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto,...
Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.O dispositivo constitucional que reflete o princípio da exclusividad...
Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercíc...
O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de ho...
Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir. O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma despesa orç...
A aquisição de bens móveis e imóveis pode ser autorizada, desde que esteja relacionada a benfeitorias no imóvel vinculado ao objeto do convênio.
As diretrizes orçamentárias não se restringem aos aspectos de caráter genérico e expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988. Na Lei de ...
No que se refere à classificação orçamentária que norteia a realização dos gastos de forma harmonizada com o fluxo de ingressos de recursos ao erário,...
O princípio do orçamento bruto se aplica indistintamente à lei orçamentária anual e a todos os tipos de crédito adicional.
O manual técnico do orçamento orienta a elaboração do programa de dispêndios globais para empresas do setor produtivo estatal, documento esse que repr...