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O Plano Diretor do Município de Orlândia, através de sua política de desenvolvimento urbano, tem por diretriz ordenar o ...

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457941201012013
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Orlândia
O Plano Diretor do Município de Orlândia, através de sua política de desenvolvimento urbano, tem por diretriz ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar equânime de seus habitantes mediante:

I.
A recuperação, para a coletividade, da valorização imobiliária resultante da ação da população. 
II. A racionalização do uso da infraestrutura instalada, inclusive sistema viário e transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade e completando sua rede básica.
III. A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa, média e alta renda.
IV. A redução dos deslocamentos entre a habitação e o trabalho, a educação e o lazer.

Está correto o que se afirma apenas em 
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