Sobre o parcelamento do crédito tributário:

Q: Sobre o parcelamento do crédito tributário:

A) A moratória equivale ao parcelamento fiscal, eis que ambos suspendem o crédito antes de seu vencimento original possibilitando a divisão do pagamento em parcelas periódicas. | B) O parcelamento decorre de decisão judicial emanada no curso da execução fiscal, motivo por que a concessão independe de previsão em lei específica. | C) O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito. | D) Não se aplicam ao parcelamento as normas relativas à revogação de concessão de moratória. | E) O parcelamento do crédito tributário, via de regra, exclui a incidência de juros e multas.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal

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