Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201012087Qual alternativa NÃO está entre o direito assegurado às pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosá...1457941201012087Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação EstadualQual alternativa NÃO está entre o direito assegurado às pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário: ARealização de provas adaptadas, sem prejuízo da avaliação do conhecimento técnico. BQuando pai, mãe, cônjuge ou responsável por portador de deficiência, devidamente comprovada, também será concedido horário especial, devendo ser respeitada a execução de metade da carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração de acordo com a legislação estadual vigente e sem compensação de horário. CO direito de inscrever-se em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.DEm razão da necessária igualdade de condições, concorrerão a todas as vagas, sendo a eles reservado um percentual nunca inferior a 8% (oito por cento) das vagas oferecidas no concurso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245044Legislação EstadualQual é o compromisso proclamado pelo Estado do Pará, conforme o Art. 2º da Constituição Estadual:Questão 457941200272113Legislação EstadualSão os objetivos fundamentais do Estado do Pará, de acordo com o Art. 3º da Constituição Estadual:Questão 457941200375284Legislação EstadualO que o Poder Público estimulará de acordo com a Política de Resíduos Sólidos do Estado de Goiás:Questão 457941200408274Legislação EstadualSegundo o parágrafo único do Art. 1º da Constituição Estadual do Pará, como é exercido o poder no Estado:Questão 457941200462464Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 42.590, de 07 de outubro de 2021, assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos específicos da promoção da auto...Questão 457941200931435Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, é vedado ao Município:Questão 457941200981465Legislação EstadualCom base na lei, indique um dos objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Goiás – GO:Questão 457941201040126Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, são hipóteses de intervenção no Município todas as hipóteses abaixo relacionadas, EXCETO:Questão 457941201764942Legislação EstadualO que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece sobre a punição de agente público:Questão 457941201877640Legislação EstadualA ação do Governo Municipal de Presidente Dutra será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos: