Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201012209A Lei Complementar n o 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), regula o Imposto Predial e Terri...1457941201012209Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei Complementar nº 96/1998A Lei Complementar n o 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), regula o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de São José do Rio Preto. O referido ato legal estabelece que Aas alíquotas incidentes sobre o imóvel serão iguais, estando o imóvel construído ou não Ba base de cálculo do IPTU é o valor de mercado do imóvel, comprovado por meio de laudo assinado por três peritos responsáveis. Co contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do bem imóvel, nos termos da legislação tributária e civil vigentes. Do IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana ou urbanizável, seja comprovada e precipuamente utilizado em exploração extrativo--vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua área. Eo referido imposto deve ser quitado pelo contribuinte nos prazos legais, juntamente com a taxa de incêndio lançada pela administração municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054058Legislação Municipal (São Paulo)Vera, funcionária pública, ocupante de cargo efetivo de oficial administrativo, no período de estágio probatório, assumiu um outro cargo no Poder Exec...Questão 457941200449112Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar no 11/1991 prescreve que para alcançar a estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício,...Questão 457941200532187Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar n° 215/2...Questão 457941200552408Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar N° 189/2018, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas, Art. 5° , a região situada integralmente no perímet...Questão 457941200615296Legislação Municipal (São Paulo)Tércio é servidor público do Município de Jaboticabal, ocupante de cargo em comissão, e foi designado para o exercício de função gratificada em uma se...Questão 457941200896757Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o artigo 5° da Lei n° 12.501/2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino, é uma finalidade do Sistema Municipal de Ensino, entre outras,Questão 457941201043492Legislação Municipal (São Paulo)Em relação aos servidores municipais, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:Questão 457941201166482Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 47, do Município de Birigui, para ser nomeado Coordenador Pedagógico e Vice-Diretor de Escola, o interess...Questão 457941201325544Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, em seu art. n° 39,VII, § 2, estabelece que o Poder Público Municipal incentivará a livre manifestação cultural m...Questão 457941201906179Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar que