Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201012210Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de...1457941201012210Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Processo PenalSegundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator: ASe houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica. BA carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do Ministro deverá ser eletrônica, na forma da lei. CAs intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento. DAs intimações serão feitas por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101128Direito Processual PenalA respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941200131077Direito Processual PenalNo procedimento previsto para processo e julgamento de crime afiançável, cuja responsabilidade é atribuída a funcionários público:Questão 457941200539149Direito Processual PenalRelativamente às formas de violência previstas na Lei nº 11.340/2006, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mul...Questão 457941200800956Direito Processual PenalSobre a ação penal, analise os itens abaixo: I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do ofereciment...Questão 457941200832148Direito Processual PenalDe acordo com o artigo 185, do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu preso será realizado:Questão 457941201004598Direito Processual PenalSegundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da oc...Questão 457941201025807Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, previsto expressamente na Lei das Organizações Criminosas:Questão 457941201186577Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta...Questão 457941201450309Direito Processual PenalA respeito da transação penal, prevista no artigo 76 da Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento do Supremo Tribunal ...Questão 457941201588689Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência domés...