Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui ...

Q: Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:

A) Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica. | B) A carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do Ministro deverá ser eletrônica, na forma da lei. | C) As intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento. | D) As intimações serão feitas por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

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Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Processo Penal

Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:

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