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  4. Questão 457941201012279

De acordo com a Lei nº 9.454/97, o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil destina-se a I. conter o número ...

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457941201012279
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
De acordo com a Lei nº 9.454/97, o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil destina-se a

I. conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.
II. identificar cada brasileiro, exceto os naturalizados.
III. numerar e classificar por gênero, sexo e idade cada cidadão residente no País.

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