Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201012330O funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na...1457941201012330Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: CELG/D-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaO funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de Aexcesso de exação. Bcoação no curso do processo. Cusurpação de função pública. Dviolência arbritrária. Eexercício arbitrário ou abuso de poder. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107172Direito PenalNos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará a:Questão 457941200114706Direito PenalEm casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da ...Questão 457941200179999Direito PenalLeia o caso a seguir.Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o momento em que, ao escapar da casa de um vizinho, um cão bravo se coloca...Questão 457941200196153Direito PenalO servidor público que retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer inte...Questão 457941201332705Direito PenalSegundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira:Questão 457941201420733Direito PenalAquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estr...Questão 457941201496770Direito PenalO conceito formal do crime constitui-se na conduta proibida por lei, sob a ameaça de aplicação da pena, numa visão legislativa do fenômeno. Assim send...Questão 457941201779304Direito PenalCrime doloso é aquele no qual o agente:Questão 457941201796132Direito PenalO Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar-seQuestão 457941201974336Direito PenalNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...