Sobre a duração do trabalho, suas jornadas e inter...

Q: Sobre a duração do trabalho, suas jornadas e intervalos, assinale a alternativa correta.

A) Para todos os fins trabalhistas, as regras da CLT sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. | B) De acordo com o TST, a instituição de banco de horas com a possibilidade de desconto do tempo injustificadamente não trabalhado ao final de cada período de 12 (doze) meses é incompatível com a Constituição Federal. | C) De acordo com o TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. | D) Nos termos da CLT, o intervalo interjornada deve ter a duração de, no mínimo, 1 (uma) hora consecutiva para as jornadas que excedam 6 (seis) horas diárias. | E) Nos termos da jurisprudência do TST, é nula a cláusula contratual que estabelece a possibilidade de jornada superior a oito horas para regime de compensação em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que prevista em acordo coletivo de trabalho.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho

Sobre a duração do trabalho, suas jornadas e intervalos, assinale a alternativa correta.

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