Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201012377No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade, no âmbito do direito admin...1457941201012377Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaNo que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade, no âmbito do direito administrativo, define que a autoridade administrativa só pode praticar atos autorizados ou permitidos em lei. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137797Direito AdministrativoAcerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.O usufruto de serviço pú...Questão 457941200204049Direito AdministrativoO edital do concurso público é o instrumento idôneo para o estabelecimento do limite mínimo de idade para a inscrição no concurso.Questão 457941200269851Direito AdministrativoDois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos...Questão 457941200364393Direito AdministrativoLucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...Questão 457941200650735Direito AdministrativoSe um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente...Questão 457941200671253Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos. Conceitualmente, é correto considerar que o direito ad...Questão 457941200981572Direito AdministrativoAo elaborar um plano de trabalho com o objetivo de firmar um convênio, o responsável pelo trabalho deve apresentar em seu documento a justificativa pa...Questão 457941201089929Direito AdministrativoNo que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ...Questão 457941201132770Direito AdministrativoCaio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...Questão 457941201481234Direito AdministrativoEm relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A modalidade de licitação p...