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A, nascido em 07/02/1963, foi denunciado pelo Ministério Público em 08/01/1993 como incurso no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, por fato ocorrido ...
Considerando a medida cautelar de sequestro, que consiste na constrição de bens imóveis, excepcionalmente, de bens móveis, adquiridos com os proventos...
Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir. I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subs...
Sobre as provas no processo penal, analise as afirmativas. I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiç...
Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundame...
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quando
Com a enorme divulgação dos crimes consistentes na explosão de caixas eletrônicos para a subtração de dinheiro, quatro indivíduos, sem se conhecerem u...
Acerca dos princípios que regem a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento da ação civil para reparação do dano causado por crime:
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial