Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201012475Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Assinale a alternativa INCORRETA.1457941201012475Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Parcelamento do Solo Municipal - Lei nº 2.334/1999 | Legislação Municipal de MuriaéSobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Assinale a alternativa INCORRETA.ASerão considerados edificáveis, do ponto de vista legal, aqueles lotes decorrentes de loteamentos, desmembramentos ou remembramentos aprovados pela Prefeitura Municipal com base na legislação de uso e ocupação do solo e na de parcelamento do solo do Município de Muriaé ou de lotes históricos anteriores à vigência de legislação de parcelamento.BA construção de piscinas públicas de natação dependerá de licença da Prefeitura, mediante requerimento próprio acompanhado do projeto das instalações.CNenhuma das alternativas.DAs edificações destinadas a depósito de inflamáveis e explosivos só serão admitidos fora do perímetro urbano, mediante prévio estudo e aprovação por parte da Prefeitura, cabendo a esta a última palavra seja quanto ao sítio de implantação, seja quanto às instalações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200589708Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Leia o artigo abaixo e complete a lacuna: Artigo 13 - O terreno edif...Questão 457941200794388Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09) Art. 6° São requisitos básicos para investidura do servidor em c...Questão 457941200898354Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 2° - O Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, com sede na cidade de Muriaé – MG ár...Questão 457941201684547Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09), leia o artigo abaixo e complete a lacuna: Art. 24 O servidor púb...Questão 457941201699805Legislação Municipal (Minas Gerais)Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09).Art. 12 O concurso público será de provas ou de provas e títulos, conforme ...Questão 457941201845373Legislação Municipal (Minas Gerais)Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do DEMSUR (Nº 4183/2011)Art. 15. Os servidores municipais serão avaliados por uma comissão composta de 3 (tr...Questão 457941201999553Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Artigo 11 -Para todos os efeitos desta Lei, devem ser admitidas as s...Questão 457941202034156Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 7° - A Diretoria Geral é a unidade executiva do DEMSUR, com a finalidade de gerir todos os serviç...