A Lei nº 14.133/2023 foi construída com o objetivo de trazer maior transparência,
competitividade e celeridade aos processos licitatórios, além de promover uma maior segurança
jurídica para os envolvidos. Sendo assim, analise as assertivas abaixo sobre o processo licitatório:
I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos
responsáveis.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante
agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade
por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo
imposição legal.
IV. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados,
armazenados e validados por meio eletrônico.
Quais estão corretas?