A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal
ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e segundo o Código Tributário
Nacional:
I. É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
II. Tem como limite individual o percentual de 50% do acréscimo de valor que da obra resultar
para cada imóvel beneficiado.
III. Tem como limite total o percentual de 50% da despesa realizada.
Quais estão corretas?