O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto
de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa.
No curso do processo legislativo, foram debatidas, no âmbito da
Comissão de Orçamento e Finanças, as dotações orçamentárias
destinadas a certas políticas públicas, considerando as despesas
realizadas no exercício anterior. Na ocasião, o líder da oposição
considerou que o Poder Legislativo deveria levar em consideração
os resultados da avaliação das políticas públicas que teriam
continuidade no próximo exercício financeiro, o que foi objeto de
resistência pelo líder do governo, considerando o caráter
autorizativo da lei orçamentária e a separação dos poderes.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática orçamentária, assinale a
afirmativa correta.