Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201012717Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público1457941201012717Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Direito Internacional Público: Conceito, Fundamentação e Evolução HistóricaAssinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público ANão há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ. BO consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados CAdmite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação. DA corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos. EO Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110172Direito Internacional PúblicoConsiderando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue...Questão 457941200164372Direito Internacional PúblicoO TPI tem competência para julgar crimes de guerra comoQuestão 457941200325016Direito Internacional PúblicoCom relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.Acordos de sede de organizações internacionais podem estabe...Questão 457941201069302Direito Internacional PúblicoDe acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da cri...Questão 457941201095621Direito Internacional PúblicoJulgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado ...Questão 457941201345567Direito Internacional PúblicoO Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, reteve u...Questão 457941201526463Direito Internacional PúblicoJulgue (C ou E) os itens seguintes, a respeito da forma, do alcance e da abrangência das decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e d...Questão 457941201637166Direito Internacional PúblicoNo que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente.O direito de legação independe do reconhecimento da personalidade jurídic...Questão 457941201745272Direito Internacional PúblicoDe acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo intern...Questão 457941201829632Direito Internacional PúblicoA respeito de nacionalidade, julgue o itema seguirImunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de este...