///
A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,
A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que
Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:
Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:
Maria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, viajou em férias com sua família para Porto Seguro/BA, onde permaneceu ...
Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,
Jeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art. 157, § 2o, I e II, do Código Penal, e no mesmo dia decretada a prisão...
No que diz respeito à realização de atos processuais por sistema de videoconferência, é INCORRETO afirmar que
A defesa de Joaquim interpôs recurso especial com base no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, apontando como normas violadas ...