A ação penal será promovida

A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que

Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:

Jeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art. 157, § 2o, I e II, do Código Penal, e no mesmo dia decretada a prisão...

No que diz respeito à realização de atos processuais por sistema de videoconferência, é INCORRETO afirmar que

A defesa de Joaquim interpôs recurso especial com base no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, apontando como normas violadas ...