Regras Deontológicas servem para orientar as escolhas feitas pelos indivíduos com
base em princípios éticos. Considerando as Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa
correta.
A O servidor, investido de cargo público, deve zelar por sua independência funcional. Desse modo,
as ordens superiores perdem sua validade, caso o servidor entenda que tem uma alternativa
menos dispendiosa para o problema em questão, mesmo que a ordem do superior seja mais
adequada ao interesse público.
B A administração pública se baseia no princípio da legalidade. Desse modo, o servidor público deve
decidir sobre sua conduta exclusivamente considerando o que é legal e o que é ilegal. Agindo
assim, torna-se dispensável avaliar entre o honesto e o desonesto.
C Mesmo fora do exercício do cargo ou função, o servidor público deve ser norteado pelos primados
da dignidade, do decoro, do zelo, da eficácia e da consciência dos princípios morais.
D As esferas profissional e privada do servidor são bem delimitadas, não havendo integração da
função pública na vida particular do servidor público.
E Alguns aspectos da administração pública devem ser tratados de forma interna. A ausência
injustificada do servidor de seu local de trabalho, por exemplo, não pode ser considerada como
fator desmoralizante, visto que o público não toma conhecimento.