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Para contagem do tempo de serviço do servidor, é computado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, inclusive o que foi prestado às...
Atos de improbidade administrativa são aqueles praticados pelo agente público, caracterizados como desonestidade e deslealdade, contrários à administr...
O servidor estável, cujo cargo tenha sido extinto ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitament...
Um órgão de determinada instituição pública concedeu um adiantamento a um servidor para efetivação de pequenas despesas, que podem ser efetuadas sem o...
As universidades federais são entidades da administração direta, classificadas como empresas públicas, com o objetivo de prestar serviços de ensino, p...
O diretor de determinado órgão baixou portaria para nomear uma Comissão de Inquérito para apuração do abandono de serviço de um servidor. Entre os mem...
O funcionário do setor de expedição, responsável pelo controle dos veículos do serviço público, ao observar que havia automóveis parados no pátio da r...
Vinculando-se ao Estado, o agente público deixa em segundo plano uma série de laços que o prendiam a outras instituições. Ao pensar e emitir pensament...
É dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Ao ser contratado, é obrigatório ao servidor público federal associar-se ao sindicato específico de sua categoria.