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Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de E...
Em casos excepcionais, o ECA considerará adolescente a pessoa maior de dezoito anos de idade.
Considera‐se como criança e como adolescente, respectivamente:
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação ...
Julgue o item. A educação como direito da criança e do adolescente transcende o desenvolvimento pessoal e funciona como verdadeiro preparo para o próp...
Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa co...
O direito à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolesce...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à ge...
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências:
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item .A interpretação do ECA dev...