Sobre a Lei Maria da Penha, marque (V)
Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a
alternativa correspondente:
( ) A Lei cria mecanismos para coibir e
prevenir a violência doméstica e familiar
contra a mulher e estabelece que violência
doméstica e familiar contra a mulher é
qualquer ação ou omissão baseada no gênero
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial.
( ) A violência doméstica e familiar pode
ocorrer no âmbito da unidade doméstica, no
âmbito da família ou em qualquer relação
íntima de afeto.
( ) A Lei é específica para mulheres e
depende da orientação sexual baseada no
sistema biológico feminino.
( ) A assistência à mulher em situação de
violência doméstica e familiar será prestada
de forma articulada e conforme os princípios
e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da
Assistência Social, no Sistema Único de
Saúde, no Sistema Único de Segurança
Pública, entre outras normas e políticas
públicas de proteção, e emergencialmente
quando for o caso.