Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal ...

Q: Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.

A) Na situação de antinomia entre tratados ou acordos internacionais com o ordenamento doméstico é juridicamente possível a utilização do critério cronológico (lex posterior derogat legi priori) ou da especialidade para a solução do conflito. | B) Os tratados internacionais sobre direitos humanos situam-se no mesmo patamar hierárquico das leis ordinárias. | C) O STF consolidou o entendimento no sentido da prevalência do tratado internacional em face do ordenamento interno brasileiro. | D) Os tratados e convenções internacionais encontram-se em paridade normativa com as leis complementares federais. | E) Há sempre primazia dos tratados internacionais sobre comércio exterior em relação às leis internas.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.

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