Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201013167Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito in...1457941201013167Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico NacionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.ANa situação de antinomia entre tratados ou acordos internacionais com o ordenamento doméstico é juridicamente possível a utilização do critério cronológico (lex posterior derogat legi priori) ou da especialidade para a solução do conflito.BOs tratados internacionais sobre direitos humanos situam-se no mesmo patamar hierárquico das leis ordinárias.CO STF consolidou o entendimento no sentido da prevalência do tratado internacional em face do ordenamento interno brasileiro.DOs tratados e convenções internacionais encontram-se em paridade normativa com as leis complementares federais.EHá sempre primazia dos tratados internacionais sobre comércio exterior em relação às leis internas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200482408Direitos HumanosO trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes ti...Questão 457941201071822Direitos HumanosO Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado de acordo com os eixos orientadores e respectivas diretrizes listados nas opções a seguir, à...Questão 457941201222166Direitos HumanosSobre a característica da universalidade dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201357354Direitos HumanosEntre as normas, diretrizes e princípios gerais que regem a execução penal, tem-se a Constituição da República Federativa do Brasil e os Tratados e Re...Questão 457941201450033Direitos HumanosCom o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos. Nesse contexto, assinale a a...Questão 457941201596026Direitos HumanosNa exposição de motivos que acompanhou a proposta legislativa da Lei nº 12.990/2014, que regulamenta a reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso...Questão 457941201653403Direitos HumanosO Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, reconheceu o estado inconstitucional de coisas vivido pelos estabelecimentos penitenciários brasileiros, cara...Questão 457941201807139Direitos HumanosA Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. Faz parte das estratégias ...Questão 457941201823121Direitos HumanosEntre os Princípios Gerais presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência encontram-se os a seguir listados, à exc...Questão 457941202015982Direitos HumanosGabriel, homem trans de 25 anos que não realizou cirurgia de transgenitalização, deseja alterar o seu prenome pela segunda vez, de forma extrajudicial...