A autorização para a realização da despesa por duodécimos, quando há atraso na aprovação do orçamento, fere frontalmente...

A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o próximo item.Nos termos da LRF, a lei de diretrizes orç...

Se, em determinado exercício financeiro, for constatada a necessidade de abertura de créditos extraordinários, caberá ao Poder Executivo emitir decret...

A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são formados pelas classificações p...

Ao propor aumento de despesa pública, o gestor público deve informar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de ...

A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implanta...

No que diz respeito ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o seguinte item. Na perspectiva de um orçamento público co...

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é próp...

Recursos obtidos pelo governo federal com a venda de imóveis funcionais a particulares devem ser classificados, quanto à origem, como

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.As funções representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcional-program...

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.Se, durante a execução da LOA de 2023, a União obtiver um superávit do orçamento c...