Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201013289A Constituição da República tece sobre a responsabilidade civil das pessoas de jurídicas de direito público e as de dire...1457941201013289Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA Constituição da República tece sobre a responsabilidade civil das pessoas de jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos quando causarem danos a terceiros. Sobre o exposto, assinale a afirmativa correta.AAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos, juntamente com o agente responsável.BAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos que seus agentes causarem no exercício da função pública. CO ente público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos juntamente com o agente responsável; em caso de condenação, deve a sentença estabelecer quem será o responsável pelo pagamento da indenização.DO agente responsável pelo evento danoso responderá perante a terceiro, considerando o dolo ou culpa do seu ato, assegurado o direito de regresso contra o ente público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200458883Direito AdministrativoO processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal refere-se ao conjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Públi...Questão 457941200658165Direito AdministrativoTício, ao receber a incumbência de revisar parecer jurídico de um colega seu, cujo cerne é a intervenção do Estado na propriedade, se depara com as as...Questão 457941200798198Direito AdministrativoJoana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana partiu do diretor do referido órg...Questão 457941200873157Direito AdministrativoUma vez que os Conselhos de Fiscalização Profissional possuem natureza jurídica de autarquia, conforme já decidido pelo STF (com exceção da figura da ...Questão 457941201138584Direito AdministrativoSobre princípios e poderes que regem e informam a atuação da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Os princípios da autotutela e ...Questão 457941201425080Direito AdministrativoSobre Responsabilidade Civil do Estado, considere que um motorista da Secretaria Municipal de Porto Velho, enquanto transitava por uma rua em Ji-Paran...Questão 457941201565798Direito AdministrativoNo direito administrativo, há uma espécie de responsabilidade civil em que, para que a administração pública seja responsabilizada, basta a comprovaçã...Questão 457941201829897Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia do município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201944578Direito AdministrativoCerto indivíduo requereu ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro um documento, no qual indicasse que ele faz parte dos quadros do CRC,...Questão 457941202031140Direito AdministrativoDeterminado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades estabelecidas em lei. A situação ...