A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo vá...

A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.

O controle de legalidade dos atos da administração pública somente pode ser processado pelos órgãos do Poder Judiciário.

O processo de remoção de servidor por requisição é um ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor; não gera prejuízo da remu...

José, que foi aprovado em concurso público com apenas 20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que...

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder ...

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, mas fica suspens...