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Q: O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de homicídio doloso qualificado. Após a instrução processual na primeira fase do procediment

A) absolverá impropriamente Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso em sentido estrito. | B) impronunciará o acusado Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso em sentido estrito. | C) impronunciará o acusado Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso de apelação. | D) absolverá impropriamente Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso de apelação. | E) absolverá sumariamente Caio, cabendo, contra a sentença, a interposição do recurso de apelação.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal

O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de homicídio doloso qualificado. Após a instrução processual na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Guilherme, Juiz de Direito, concluiu que a defesa logrou comprovar a inexistência do fato.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juízo

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