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Com relação ao fato gerador do tributo, analise as proposições abai...

📅 2022🏢 INSTITUTO MAIS🎯 Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP📚 Direito Tributário
#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201013338
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Com relação ao fato gerador do tributo, analise as proposições abaixo.



I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. As taxas cobradas apenas pela União e pelos Estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e pode ser calculada em função do capital das empresas.



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