Ao tratar do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança
e do Adolescente, no artigo 19, estabelece um tempo máximo para a permanência da criança e do
adolescente em programa de acolhimento institucional, podendo ser excedido apenas se comprovada a
necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Esse tempo máximo estabelecido para a permanência em programa de acolhimento institucional é de