Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201013467A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que, além dos casos previstos no Código de Obras, poderá ocorrer a demoliç...1457941201013467Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.624/2008 - Código de Posturas de Niterói | Legislação Municipal de NiteróiA Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que, além dos casos previstos no Código de Obras, poderá ocorrer a demolição, total ou parcial, de imóvel ou construção em algumas hipóteses, como quando:Ahouver risco de desmoronamento, e o poder público deverá promover imediatamente a demolição por sua conta e risco, sem ressarcimento pelas despesas;Bfor constatada a existência de obra acoimada de irregular pelo vizinho;Cdeixarem de ser cumpridas as exigências determinadas no laudo de vistoria do imóvel;Dforem considerados de risco mediato para o jardim do prédio ao lado as obras ou imóveis;Eforem considerados em risco, na sua segurança, estabilidade ou resistência as obras ou imóveis, tendo os vizinhos legitimidade para promover diretamente a demolição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128072Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em tema de reintegração de servidor público do Município de Niterói, analise as afirmativas a seguir. I. A reintegração, que decorrerá de decisão admi...Questão 457941200198551Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 3.720/2005 alterada pela Lei nº 4.193/2012 e a Lei 5.094/2023 disciplinam a carreira, as classes e os cargos públicos de Auditor Fiscal do Te...Questão 457941200375467Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), os prazos de pagamento dos tributos devidos ao Município do Rio de Janeiro são fix...Questão 457941200532012Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na área de Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói (OUC), instituída pela Lei Municipal nº 3.061/2013, as edificações estão sujeitas às...Questão 457941200552052Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs qu...Questão 457941200657558Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Entidade beneficente de assistência social portadora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), em 2023, impugnou lançament...Questão 457941200808833Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Antônio ofereceu pequena vantagem pecuniária a João, servidor público, para que este último conseguisse uma vaga no hospital municipal a que estava vi...Questão 457941200900358Legislação Municipal (Rio de Janeiro)XX, vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de serem apresentados projetos de decreto leg...Questão 457941201776248Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Certa entidade integrante da administração pública indireta de Macaé deixou de promover o recolhimento das contribuições previdenciárias por ela devid...Questão 457941201903287Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Município de Niterói, em razão de negligê...