O Decreto nº. 93.413, de 15/10/1986 que trata sobr...

Q: O Decreto nº. 93.413, de 15/10/1986 que trata sobre a convenção OIT 148: I. entrou em vigor em 01 de janeiro de 1987 com a alteração necessária definida pelo Senado Brasileiro que excluiu a indústria

A) I. | B) III. | C) I e II. | D) II e III. | E) II.

457941201013502

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

O Decreto nº. 93.413, de 15/10/1986 que trata sobre a convenção OIT 148:

I. entrou em vigor em 01 de janeiro de 1987 com a alteração necessária definida pelo Senado Brasileiro que excluiu a indústria de mineração deste texto;

II. foi assinado por Fernando Collor e consolida o anexo do decreto que promulga a convenção OIT-148, sobre proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos a contaminação do ar, ao ruído, as vibrações no local de trabalho;

III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

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457941201013502

O Decreto nº. 93.413, de 15/10/1986 que trata sobre a convenção OIT 148:

I. entrou em vigor em 01 de janeiro de 1987 com a alteração necessária definida pelo Senado Brasileiro que excluiu a indústria de mineração deste texto;

Está (ão) correta(s), somente:

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