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Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das alternativas a...

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457941201013519
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das alternativas abaixo NÃO representa uma sanção, podendo ser aplicada a um contratado em caso de descumprimento de obrigações de um contrato:
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Em relação aos conhecimentos sobre Fundação Pública, assinale a alternativa correta:

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Sobre a competência do processo administrativo disposto na Lei n° 9.784/1999, pode-se afirmar:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Processo Administrativo Disciplinar (PAD)#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
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