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O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, destaca que, no sistema federal de ensino, as funções de regulação, supervisão e avaliação das institui...

A carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD), em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior (IES) pe...

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 66, a preparação para o magistério superior, far-se-á, priori...

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 9º, lista as incumbências da União, no âmbito da organização da educ...

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em determinadas categorias administrativas, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de deze...

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 30, destaca que “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas i...

As instituições públicas de educação superior no Brasil devem obedecer ao princípio da gestão democrática. De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de deze...

Em relação aos diplomas emitidos por instituição de ensino superior, é CORRETO afirmar:

O funcionamento da instituição de ensino superior ou a oferta de curso sem o devido ato autorizativo configura-se como irregularidade administrativa. ...

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define procedimentos e institucionalidade para registro de diplomas de cur...