Leia o trecho abaixo e responda. “Nenhuma criança ou adolescente menor de ___________________________ anos poderá viajar...

Qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, é proibido a menores de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a atuação dos orientadores sociais na proteção dos direitos infantojuvenis. Sobre a atuação em sit...

O SINASE (Lei nº 12.594/2012) visa responsabilizar adolescentes em conflito com a lei com vistas à sua reinserção social. Como esse instrumento pode d...

Fundamentado na Lei Nº 12.594/2012, compete aos municípios:

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde...

São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta: I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou co...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, garantindo:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: ( ) advertência. ( ) liberdade as...