Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201013774No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item...1457941201013774Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342575Direito Processual PenalA respeito dos recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941200474645Direito Processual PenalO MPDFT ofereceu denúncia contra Augusto, tendo-lhe imputado violação ao mandamento proibitivo disposto no art. 307 do CP, porquanto o denunciado teri...Questão 457941200662756Direito Processual PenalDiferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.Questão 457941200704351Direito Processual PenalA competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma me...Questão 457941201061474Direito Processual PenalAcerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Naciona...Questão 457941201154060Direito Processual PenalConsidere que Lúcia, maior, capaz, tenha trabalhado por seis meses na residência da família Silva, como empregada doméstica, tendo abandonado a relaçã...Questão 457941201240118Direito Processual PenalAcerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.A ação penal privada subsidiária da pública é admitida nos casos em que o Ministério...Questão 457941201243912Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previ...Questão 457941201297076Direito Processual PenalEm regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.Questão 457941201939470Direito Processual PenalAcerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.