Analise o seguinte fato e, como base no tema jurídico
pertinente aos poderes da administração pública e na
formação dos atos administrativos, responda
corretamente.
O aluno João, 12 anos, permaneceu no ciclo por média
4,00 (quatro) do ensino fundamental, ou seja, “repetiu de
ano”. Contudo, para evitar a repetência, foi submetido ao
conselho de ciclo. Nesse procedimento, um órgão
composto pelos professores, a diretora e a coordenadora
da escola, votam (cada servidor tem direito a um voto) se
João merece ser aprovado ou reprovado. Ao final, tendo
em vista que João apresentava inúmeros atributos
positivos, eis que restou aprovado, por decisão unânime.
O caso acima apenas exemplifica que, por vezes, uma
determinada situação se submeterá ao crivo de um ato
administrativo formado por um único órgão, seja ele de
composição simples ou colegiada, nesta última, será a
decisão final por maioria ou por unanimidade, e que será
responsável pelo destino de um caso prático.
Quando um determinado ato administrativo é criado
através de uma decisão única, ainda que de modo
colegiado, está-se diante de um ato administrativo: