De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Mu...

Q: De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.

A) São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. | B) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais ou Autoridades equivalentes serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. | C) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, ou mediante procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa em qualquer caso. | D) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos do Município, inclusive os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Questão 457941200240777Legislação Municipal (Goiás)

Analise os itens a seguir, considerando os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Mun...

#Lei Orgânica Municipal de Nova Aurora#Legislação Municipal de Nova Aurora

Questão 457941200313007Legislação Municipal (Goiás)

Analise os itens a seguir, considerando as formas de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora...

#Legislação Municipal de Nova Aurora#Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Aurora

Questão 457941200911305Legislação Municipal (Goiás)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, “a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes...

#Estatuto dos Servidores Públicos de Vianópolis - Lei nº 212/1990#Legislação Municipal de Vianópolis

Questão 457941201236713Legislação Municipal (Goiás)

Com relação aos aspectos históricos da formação administrativa do Município de Vianópolis, sabe-se que antes de se tornar município pela Lei Municipal...

#Lei Orgânica Municipal de Vianópolis#Legislação Municipal de Vianópolis

Questão 457941201566000Legislação Municipal (Goiás)

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, extingue-se o mandato do Prefeito, e assim deve ser declarado pelo...

#Lei Orgânica Municipal de Campo Alegre de Goiás#Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás

Questão 457941201991742Legislação Municipal (Goiás)

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

#Lei Orgânica Municipal de Palminópolis#Legislação Municipal de Palminópolis

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palmin...

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