Questões

De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição de sua Mesa. A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará  

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, os cargos serão providos por:

I – Nomeação;

II – Recondução;

III – Reintegração;

IV – Aproveitamento.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Orgânica, se o Vereador não tomar posse na sessão prevista para esse fim, ele deverá fazê-lo em até

Sobre a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, promulgada em 5 de abril de 1990, revista e atualizada em junho/02, consta em seu Título IV, sobre a Ordem Econômica e Social, no capítulo 3, a discriminação sobre as responsabilidades do município e seus servidores sobre o quesito Saúde. Neste capítulo fica implícito o papel do nutricionista na equipe multiprofissional, uma vez que envolve tanto serviço hospitalar como de saúde pública da população. Analise as assertivas abaixo e verifique quais estão de acordo com a Lei:

I - O município mediante uma equipe multiprofissional, poderá intervir no combate a moléstias específicas, com exceção das contagiosas e infectocontagiosas;

II - Compete ao município através de seus servidores multiprofissionais técnicos, promover sempre que possível os serviços de assistência a maternidade e a infância.

III - O Município poderá prestar, em convênio com as entidades da União e do Estado, assistência médica aos portadores de doenças infectocontagiosas, tais como, a hanseníase, a hepatite, a tuberculose e as doenças sexualmente transmissíveis.

IV - Compete ao nutricionista exercer seu papel exclusivamente na elaboração de cardápios e avaliação das crianças em creches municipais.

Marcar a alternativa que contempla o contexto:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Palminópolis, compete privativamente ao Município:

I – Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.

II – Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços locais.

III – Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV – Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.