Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201013991A competência tributária é a habilitação para criação de tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuiçã...1457941201013991Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos MunicipaisA competência tributária é a habilitação para criação de tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), a competência tributária, à luz da Constituição Federal, fica a cargo dos:AEstados, exclusivamenteBEstados e o Distrito FederalCMunicípios e o Distrito FederalDMunicípios, exclusivamenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320235Direito TributárioAmigos Verdadeiros Sociedade Limitada surgiu de pesquisa realizada em incubadora universitária com a finalidade de desenvolver projetos tecnológicos d...Questão 457941200401041Direito TributárioA perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em constituir o crédito tributário, por meio do lançamento, em razão do decurso d...Questão 457941200620925Direito TributárioÀ luz das normas previstas no atual Código Tributário Nacional - CTN, a espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independen...Questão 457941201060393Direito TributárioDeterminados rendimentos auferidos por pessoas físicas, tais como indenizações por acidentes de trabalho, contribuições pagas pelos empregadores relat...Questão 457941201096390Direito TributárioO princípio da legalidade tributária expressa a necessidade de que só através de lei em sentido estrito é possível obter a elevação das alíquotas dos ...Questão 457941201204941Direito TributárioSuponha que o Decreto do Poder Executivo Federal, publicado em 22/03/2021, majorou a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI inciden...Questão 457941201226495Direito TributárioHaraldo realiza negócio jurídico com Bela, sendo um dos requisitos para a conclusão da avença a apresentação de certidão negativa. Nos termos do Códig...Questão 457941201354777Direito TributárioUm empresário celebra contrato de promessa de compra e venda de sala comercial com empresa incorporadora. Ele passa a ocupar o imóvel antes mesmo que ...Questão 457941201421519Direito TributárioSão consideradas microempresas aquelas que aufiram em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a:Questão 457941201902463Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional - CTN, se configura(m) sujeito(s) passivo(s) da obrigação principal: