A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrup...

A Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico,...

A respeito do controle na administração, julgue o item subsequente.O controle exercido pela corregedoria do tribunal de justiça de um estado sobre os ...

Assinale a opção correta em relação aos agentes públicos.

É assegurado, ao servidor público, o direito de acompanhar seu processo administrativo disciplinar pessoalmente, sendo obrigatória a defesa por um adv...

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.É possível a existência de poder de polícia delegado, no entanto, ...

Como o contrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração.

Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.Por força dos princípios da segurança j...

Caso a administração pública vise a contratar objeto em que há impossibilidade, com precisão suficiente, de definir as especificações técnicas, pode-s...

Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam de...

Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.O serviço de proteção do patrimônio histórico-cultural local é exemplo de serviço público ex...