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Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de ter...
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobr...
Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item.No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questõ...
No que tange à fazenda pública em juízo, julgue o item subsecutivo.Se, antes do trânsito em julgado, ocorrer a estabilização da tutela antecipada requ...
Determinada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devolução de valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre sua folha ...
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a ...
Nos juizados especiais da fazenda pública, o valor da causa
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue o item subsequente.De acordo com a ...
No curso de ação de execução, o credor requereu a penhora de dois motores de retroescavadeiras que se encontravam no depósito da empresa executada, av...
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Min...