Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201014351A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para prevenir e combater a violência contra a mulher. Sobre as medi...1457941201014351Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Iguaracy - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para prevenir e combater a violência contra a mulher. Sobre as medidas protetivas de urgência, é CORRETO afirmar que: ASó podem ser aplicadas por decisão judicial após o registro da ocorrência.BIncluem o afastamento do agressor do lar em qualquer fase do processo.CDevem ser requisitadas ao Ministério Público antes de serem implementadas.DSão restritas a casos de violência física, excluindo violência psicológica e moral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450772Direito Processual PenalA prisão em flagrante é uma das modalidades de prisão provisória e ocorre durante a realização de uma infração penal ou imediatamente após. De acordo ...Questão 457941200671360Direito Processual PenalAnalise as informações a seguir: I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações ...Questão 457941200798590Direito Processual PenalA Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência ...Questão 457941200859395Direito Processual PenalAnalise as afirmativas a seguir: -I. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e...Questão 457941201158340Direito Processual PenalLeia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Encontram-se no título VII da Lei Maria da Penha as disposições fin...Questão 457941201288961Direito Processual PenalAnalise as informações a seguir: I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ...Questão 457941201291033Direito Processual PenalLeia as afirmativas a seguir: I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a...Questão 457941201485979Direito Processual PenalLeia as afirmativas a seguir: I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição d...Questão 457941201894437Direito Processual PenalO Inquérito Policial é uma fase crucial da persecução penal, atuando como procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para a coleta d...Questão 457941201927178Direito Processual PenalNo contexto da prisão em flagrante, conforme estipulado pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, é importante destacar que: A prisão em fl...