Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201014422Na execução das despesas públicas, é fundamental observar os princípios orçamentários, que orientam a correta utilização...1457941201014422Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento | Fundamentos do Direito FinanceiroNa execução das despesas públicas, é fundamental observar os princípios orçamentários, que orientam a correta utilização dos recursos públicos. Dentre os princípios orçamentários, destaca-se o princípio da:Ainformalidade. Bsubjetividade. Cpluralidade. Dlegalidade. Eanualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214846Direito FinanceiroNa década de 90 ocorreram importantes aperfeiçoamentos na técnica orçamentária, que passou a adotar planos estratégicos plurianuais, planos anuais de ...Questão 457941200463092Direito FinanceiroJulgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1. (__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administra...Questão 457941200719093Direito FinanceiroDe acordo com Lei 13.978, que fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, é correto afirmar que compõem o orçamento para 2020:Questão 457941200948709Direito FinanceiroAcerca da dívida pública e de seus limites, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201028218Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) impõe algumas regras acerca da realização das transferências voluntárias. Sobre o tema, assinale a a...Questão 457941201559833Direito FinanceiroAs Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federa...Questão 457941201622691Direito FinanceiroIndique o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer de...Questão 457941201702129Direito FinanceiroA execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são:Questão 457941201791214Direito FinanceiroO Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 178/2021, conterá conjunto de metas e de compromissos pactuados com a União,...Questão 457941201942254Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, na subseção que trata da despesa obrigatória de caráter continuado, afirma no Art. 17 que considera-se obrig...